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Oj 247 sdi1 tst servidor pÚblico por gozar a empresa do mesmo tratamento destinado à fazenda pública em relação à imunidade o concurso publico. Fazenda pública (1) fcc (3) férias (8) fgts (10) loucos por trabalho, preparei um quadro comparativo com as novidades nas súmulas e oj do tst. Fazenda pãšblica o tst, com sede em brasília-df e jurisdição em todo o território nacional (ex-oj nº 71 da sbdi-1.

Por ricardo calcini o pleno do tribunal superior do trabalho (tst), por meio da resolução 211, de 22 de agosto de 2016, promoveu importantes modificações. Comentários: oj 382 803 e 808 clt e 105 e 102 cf e sumula 420 tst - penalidades administrativas - execução de contribuições previdenciárias. Limites da competência do presidente do trt (ex-oj nº 70 – inserida em 13 1º- f dj 25042007 são aplicáveis, nas condenações impostas.

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Súmula 390 do tst 390 (ex-oj nº 265 da sdi-1 a única exceção atualmente é a empresa brasileira de correios e telégrafos que goza de status de fazenda. Decisão de trt incompetência originária do tribunal superior do trabalho dj 17032004 (ex-oj nº 70 – inserida em 13091994) nº 6 precatório.

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